Projetos

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco

Altera a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e

Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fabricação e a comercialização de substâncias ou de produtos que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico

Altera a Lei n° 12.626, de 5 de julho de 2004, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas e dá outras providências, originada de Projeto de Lei

Altera a Lei n° 16.722, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem

Obriga o monitoramento contínuo de vazões e qualidade de água em estações de tratamento de esgotos no Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 14.497, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de veículos e sucatas em ambientes sem cobertura de proteção, e dá outras providências,

Institui o Programa de Mediação Escolar no âmbito das escolas públicas do Estado de Pernambuco. 

Altera a Lei nº 14.970/2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais e dá outras providências, a fim de assegurar a instalação de identificação e iluminação nas passarelas, faixas

Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Salvo autorização da autoridade competente, fica proibida a exploração e a