Projetos

Fica criado, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra à Mulher, à Criança, ao Adolescente, à Pessoa com

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que informação ao consumidor e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade, possibilitando a consulta mediante simples informação do Cadastro de Pessoa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros velhos e afins, utilizarem sistema de cobertura para evitar o acúmulo de água, no âmbito do Estado

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Proíbe a destinação de recursos financeiros do Estado de Pernambuco para a realização de festas, shows, confraternizações e eventos similares, quando houver inadimplência no pagamento de servidores por prazo igual

Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual nos Meios de Transporte Coletivo Intermunicipal.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e

Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio

Altera a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá

Dispõe sobre a Tarifa Social de Água e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos

Estabelece hipótese de isenção do pagamento de taxa de inscrição em vestibulares das Universidades Estaduais de Pernambuco.