Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pernambuco em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços
Institui diretrizes para o incentivo da prática de atividades físicas.
Altera a Lei nº 16.690, de 11 de novembro de 2019, que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Altera a Lei nº 15.926, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reserva de espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol, ginásios
Acrescenta ao currículo escolar do ensino médio, da rede pública e privada do Estado de Pernambuco, a disciplina de Agricultura Familiar, como matéria optativa.
Obriga a instalação de piso tátil em banheiros públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Estabelece as normas gerais de cooperação federativa com os consórcios públicos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.857, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, originada
Estabelece a reserva de vagas para negros nas seleções para estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional, e dá outras providências.
Obriga os hospitais, unidades de pronto atendimento, urgências, emergências e demais estabelecimentos da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, a reservarem vagas de estacionamento
