Já está em vigor a Lei nº 17.275/2021, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional. A política tem por finalidade reduzir a transmissão, pelo Aedes aegypti, das arboviroses (dengue, chikungunya e zika), considerando que o adoecimento da gestante pode ocasionar sérios riscos à sua saúde e ao desenvolvimento do feto.
Entre os objetivos da Lei, estão: conscientizar as gestantes sobre as medidas de prevenção ao contágio; informar as gestantes sobre os riscos da doença para a saúde do binômio materno-infantil e de agravos como a microcefalia, síndrome de Guillain Barré; fortalecer a abordagem das arboviroses durante a consulta de rotina do pré-natal de baixo risco; e qualificar os profissionais de saúde, como instrumentos de propagação do conhecimento e seus riscos.
“Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, neste início de ano tivemos um grande aumento de casos de chicungunha em todo estado, mais do que nunca precisamos realizar ações preventivas. Além disso, sabemos o quanto essas doenças podem ser perigosas para gestantes e recém-nascidos, podendo ter sérios agravamentos, como a microcefalia”, explica o parlamentar, ressaltando o crescimento de 148% em relação às ocorrências confirmadas ano passado.
A Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional institui que: hospitais, maternidades, clínicas, unidades de pronto atendimento e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde, incluam esclarecimentos às gestantes sobre os riscos e demais informações sobre o mosquito transmissor, Aedes aegypti, nos programas pré-natais, entre outras medidas preventivas.
