O deputado estadual Gustavo Gouveia apresentou, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a relatoria da tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.095/2020 e 1.100/200, de autoria da deputada Simone Santana e do deputado Joaquim Lira, respectivamente. Os PLs dispõem sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos e em comércios de todos os gêneros, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, em Pernambuco.
As proposições apresentadas tem o objetivo de proteger a sociedade, visando a redução da disseminação e à manutenção da saúde, onde o direito individual de liberdade não pode prevalecer em detrimento do direito à vida e à saúde de toda a população. “De forma prática, na implementação da lei, todo o cidadão pernambucano deverá usar máscara ao sair da sua residência, um sacrifício necessário para a saúde de todos nós”, explica Gustavo Gouveia.
O Projeto de Lei nº1.095/2020, de autoria da deputada Simone Santana, determina entrada de pessoas com o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais que estão prestando serviços indispensáveis, como supermercados, hipermercados, bancos e afins, durante o período de pandemias. “Parabenizo o deputado Gustavo Gouveia pelo seu relatório, que está bem fundamentando, conclusivo e bem objetivo. Não deixou dúvidas em relação da importância desse projeto”, elogia a parlamentar.
Abordando o mesmo tema, o Projeto de Lei nº 1.100/ 2020, de autoria do deputado Joaquim Lira, dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos, como medida de enfretamento ao coronavírus, causador do Covid-19. Diante da semelhança, os dois projetos tiveram sua tramitação conjunta, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi aprovado por unanimidade e segue para as comissões temáticas.
Foto: Josué Filho
