Nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº116/2019 de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, que cria a Política Estadual de Agricultura Familiar de Pernambuco, beneficiando agricultores e organizações sociais rurais de todo estado, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e segue para as demais comissões temáticas.
Com parecer favorável do relator, o deputado Romário Dias, e tramitação em conjunto com o PL nº 1088/2020, de autoria do Governador do Estado, o PL nº 116/2019 foi aprovado por unanimidade. “Realmente é um PL de grande valia para Pernambuco, outros estados poderiam copiar essa iniciativa. E após analisar, verificar todos os aspectos e acrescentar as sugestões dos colegas parlamentares e Governo do Estado, concluímos a relatoria e nosso parecer foi pela aprovação”, ressalta o relator.
O Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Aquisição de Alimentos na Agricultura Familiar de Pernambuco – PEAAF dispõe a sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, em Pernambuco. Dessa forma, é incentivada e fortalecida a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, melhorando a qualidade de vida da população rural.
Portanto, o Governo do Estado deverá comprar, obrigatoriamente, 30% do total destinado para aquisição de gêneros alimentícios em Pernambuco de produtos dos agricultores familiares. Os alimentos serão destinados a todos os órgãos e entidades financiadas pelo poder público, podendo ser: pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, e pelos equipamentos de alimentação e nutrição, como as escolas públicas, presídios e hospitais.
Segundo o deputado Gustavo Gouveia, o PL é mais uma medida de apoio à população rural. “Mais da metade do que é produzido no campo em Pernambuco, vem da agricultura familiar, responsável por abastecer todo o nosso estado. Considerando as mudanças ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, nosso projeto contribui para que as agriculturas e agricultores familiares tenham mais um recurso para o enfrentamento dessa crise”, explica o parlamentar.
