No Dia Mundial de Conscientização do Autismo o deputado estadual Gustavo Gouveia destaca seus trabalhos legislativos direcionados aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre eles o Projeto de Lei nº 1245/2020. A proposta, prorrogando o prazo de validade de laudos e perícias médicas para cinco anos, foi aprovada na Reunião Plenária desta quinta-feira (1) e aguarda sanção do Governo do Estado para ser instituída como Lei.
O PL será incluído na Lei nº 15.487 – que especifica e garante proteção aos pernambucanos portadores da síndrome – e tem o objetivo de diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios. Com o caráter permanente deste transtorno, torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática de atualização do laudo constantemente.
“É muito importante elaborarmos políticas públicas inclusivas, devemos olhar com mais atenção para esses pernambucanos que estão desassistidos. Estou muito feliz que o projeto foi aprovado e está perto de se tornar Lei no estado, tenho certeza que muitas famílias serão beneficiadas”, explica o parlamentar, que já conta com duas Leis de inclusão social.
Além do Projeto de Lei nº 1245/2020, Gustavo Gouveia também elaborou outros dois PLs sobre o tema: criando a Carteira Pernambucana de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei Federal nº 12.764/12, e instituindo o Programa Pernambucano para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista afeta uma em cada 160 crianças. O diagnóstico de forma precoce é fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial dessas crianças, permitindo o acesso a serviços públicos e a direitos como saúde, educação e acessibilidade, em condições de igualdade com o restante da sociedade.
