A Lei Nº 16.745, que dispõe sobre a inclusão de pão fresco nas merendas escolares da rede pública de Pernambuco, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, foi sancionada pelo Governo do Estado e já está em vigor. Com mais essa sanção, o parlamentar totalizou sete Leis aprovadas em seu primeiro mandato, com onze meses de trabalhos legislativos.
Segundo Gustavo Gouveia, a aprovação da Lei é um importante passo para a melhoria da educação no estado. “Sabemos que a realidade das crianças e jovens pernambucanos é difícil, que muitos tem sua primeira refeição do dia na escola. Por isso é indispensável que eles possam contar com uma alimentação saudável, fundamental para auxiliar no rendimento escolar”, explica.
Além dos benefícios nutricionais, a Lei possibilitará que pequenas panificadoras se habilitem como fornecedoras da Secretaria de Educação. Mesmo nos municípios menores é possível qualificar os microempresários locais, gerando um triplo benefício: garantia de pão fresco aos estudantes da rede pública; cumprimento da legislação tributária por contribuintes que poderiam estar na informalidade; e incentivar a economia municipal.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Lei n° 16.755 garante que crianças e adolescentes contarão com mais um alimento saudável no ambiente escolar. “Estamos garantindo um princípio básico da educação, que é a merenda escolar de qualidade, com a inclusão do pão. Ele é um produto relativamente simples, mas contém o trigo, fonte de carboidratos, fibras, vitaminas e minerais”, ressalta.
