O deputado estadual Gustavo Gouveia solicitará, em regime de urgência, o protocolo do Projeto de Lei, de sua autoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que proíbe cortes de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e de serviços de telefonia no estado. A medida é uma forma de garantir o acesso da população aos serviços básicos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
“Atitudes similares a essa já foram tomadas em países na Europa, assegurando que todos tenham acesso as diversas formas de conter a disseminação do problema. Além disso, é uma ação necessária para cuidarmos dos pacientes adequadamente, reforçando a necessidade de adotarmos medidas preventivas e protetivas”, ressalta o parlamentar, enfatizando a urgência na medida para que os pernambucanos possam prosseguir com suas atividades diárias, dentro do isolamento indicado pelas autoridades públicas de saúde.
Devido à facilidade de contágio, o corte nesses serviços básicos, principalmente de água, traz prejuízos à higiene e implicaria em risco à saúde dos usuários. Da mesma forma, pelo fato da população precisar ficar em casa mais tempo, há o aumento do consumo de energia, de água, gás e serviços de telefonia, e, proporcionalmente, a redução da renda familiar, principalmente para as pessoas autônomas. Isso aumentaria a probabilidade de passarem por dificuldades financeiras e ficarem inadimplentes.
Além de protocolar o PL na Alepe, o parlamentar enviará um apelo à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em caráter de urgência, pedindo a suspensão de cobrança das contas de luz e água no prazo de 180 dias, inclusive para empresas, também em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O procedimento faz parte de um conjunto de ações do deputado, que ainda inclui a solicitação para reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e a dignidade humana.
“Também requisitamos as empresas a suspensão das cobranças durante esse difícil período que estamos passando em Pernambuco. Acredito que essa é uma forma eficaz de ajudar as famílias que precisarão ficar em quarentena nas suas residências, principalmente os trabalhadores informais. Precisamos oferecer o máximo de apoio enquanto estamos enfrentando esse problema”, explica Gustavo Gouveia, que aguarda uma resposta o mais breve possível, considerando o aumento nos casos em Pernambuco e a necessidade ainda maior do isolamento da população.
Segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), já foram confirmados laboratorialmente, 22 casos do novo coronavírus em Pernambuco. Ao todo, foram notificados, 485 casos suspeitos para o Covid-19 e 364 ainda em investigação. Os casos não mais se concentram apenas na capital pernambucana e na Região Metropolitana do Recife (RMR), já abrange o interior do Estado, onde a infraestrutura de saúde é mais precária.
