A fim de oferecer maior assistência à saúde dos pernambucanos, o deputado estadual Gustavo Gouveia elaborou o Projeto de Lei nº 1138/2020 sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de saúde, quando solicitada por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de não existir vaga na rede pública de saúde do estado.
Segundo o projeto, o procedimento não terá nenhum custo ao paciente e deverá ser assinado pelo médico do SUS, com a informações sobre o estado de saúde e atestando a inexistência de vaga para internamento na rede pública de saúde. As despesas médico-hospitalares serão financiadas pela Administração Pública do Estado de Pernambuco, levando-se em consideração os valores previstos na tabela SUS.
“Atualmente a taxa de ocupação dos leitos já está em 91%, uma sobrecarga enorme diante dos altos índices de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus em Pernambuco. A nossa proposta é assegurar que população pernambucana tenham direito constitucional à saúde e à vida, independentemente de onde será realizado o atendimento”, explica o parlamentar, ressaltando a responsabilidade do Estado em garantir assistência pública de saúde.
A ainda segundo o PL, as unidades da rede privada de saúde deverão manter disponibilidade mínima de 30% dos leitos, inclusive dentre os destinados a tratamento intensivo. Caso as unidades de saúde não cumpram, poderão receber multa entre R$ 5mil e R$ 50 mil, considerando o porte do empreendimento e as circunstancias da infração.
“A Secretaria Estadual de Saúde vai atualizar o mapa de leitos públicos e privados e disponibilizando, aos hospitais da rede pública, as informações referentes às vagas de internamento. Assim os médicos poderão relocar os pacientes para as unidades privadas com eficiência e sem perca de tempo”, finaliza Gustavo Gouveia, que espera pela aprovação do projeto o mais breve possível.
