O Projeto de Lei nº 727/2019 de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, propõe que as gestantes com deficiência auditiva contem com o auxílio de intérpretes de Libras durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. Em caso de aprovação, os hospitais, maternidades, casas de parto e os estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde de Pernambuco, ficam obrigados a permitir a presença do profissional sempre que solicitado.
“O parto é o momento mais importante e feliz de uma mãe, temos a obrigação de oferecer o maior conforto e segurança para que tudo seja como elas sempre sonharam. Esse PL proporcionará tranquilidade para as gestantes com deficiência auditiva, é um auxílio muito necessário”, explica o parlamentar, que busca desenvolver projetos de inclusão social.
De acordo com a redação do PL, os tradutores e intérpretes de Libras serão livremente escolhidos pelas gestantes e parturientes com deficiência auditiva, desde que os citados profissionais atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS.
“O ideal seria que todas as equipes médicas tivessem dentre os seus integrantes pessoas com conhecimento em Libras, porém sabemos que não é essa a realidade. Por isso, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que ela, em uma ocasião tão especial, se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica”, finaliza Gustavo Gouveia, que aguarda confiante a aprovação do projeto pelos demais parlamentares.
INCLUSÃO SOCIAL – O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 397/2019 que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em mídia de áudio, permitindo a integração social das pessoas com deficiência visual com a utilização de novos suportes tecnológicos.
