A fim de incentivar a realização de atividades físicas através de políticas públicas e proporcionar mais qualidade de vida aos pernambucanos, o deputado estadual Gustavo Gouveia protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os PLs nº 1756/2021 e nº 1757/2021, instituindo as diretrizes para o incentivo da prática de atividades físicas, e reconhecendo prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, respectivamente.
O Projeto de Lei nº 1756/2021 assegura a criação de programas e projetos de estímulo a atividades físicas que proporcionem a melhoria da saúde e da qualidade de vida; promovendo e apoiando eventos que incentivem a cultura do esporte e da prática de atividades físicas em geral. Além de preservar e estabelecer espaços públicos destinados à prática de atividades físicas no estado.
No Projeto de Lei nº 1757/2021 fica reconhecida à prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
“Os projetos buscam incentivar as práticas de exercício físico, reconhecendo como atividade essencial, mesmo em casos de pandemias como a que estamos vivendo. Mas é importante ressaltar que o Poder Público pode ou não proibir a realização, de acordo com as normas sanitárias ou de segurança pública”, explica o parlamentar, destacando que saúde é um direito social assegurado pela constituição.
TRAMITAÇÃO – Os Projetos de Lei nº 1756/2021 e nº 1757/2021 já foram distribuídos nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e Administração Pública. E ainda serão distribuídos nas Comissões de Esporte e Lazer, e Saúde e Assistência Social, para aprovação.
