O deputado estadual Gustavo Gouveia propôs alteração na Lei nº 14.493, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico dos prisioneiros pernambucanos. A nova proposta tem como objetivo regulamentar o ressarcimento das despesas realizadas com a aquisição dos equipamentos de monitoramento, dessa forma, os prisioneiros teriam que pagar de forma proporcional ao tempo de utilização dos equipamentos.
“Somente transferindo para o preso o custo para aquisição dos equipamentos de monitoramento eletrônico é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, explicou o parlamentar, que prevê uma economia de até um milhão de reais.
O Projeto de Lei destaca que, se o preso não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, deverá realizar o pagamento através de trabalho. E em caso de descumprimento com a despesa, será inscrito na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, deixando de existir apenas em caso de não ter renda fixa.
Segundo dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (SERES), o estado conta com 34 mil prisioneiros, um déficit de 20 mil, e cada um deles custa cerca de mil reais aos cofres públicos. Ainda de acordo com a SERES, o custo de uma tornozeleira eletrônica é de aproximadamente R$ 236,00.
“É grave a situação do sistema prisional brasileiro, a principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Com a aprovação da medida, o Estado terá uma grande economia”, finalizou Gustavo Gouveia e ressaltou que proposição semelhante de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa também está em tramitação na Casa. Ambos seguirão em coautoria.
