O deputado estadual Gustavo Gouveia solicitará ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Pernambuco. O pedido, que será feito através de uma indicação que será protocolada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pretende estender a resolução publicada pelo Contran em novembro de 2020.
A resolução nº 805/2020 do órgão autorizou que, os documentos de habilitação vencidos ano passado recebessem mais um ano de validade, de acordo com o cronograma divulgado. Já as carteiras de habilitação que expiram em 2021 seguem com o processo normal de renovação, os motoristas têm até um mês após o vencimento para dirigir regularmente.
“Ano passado foi permitido que os motoristas seguissem com suas habilitações vencidas, sem qualquer punição, devido a pandemia. Estamos em 2021 e infelizmente continuamos vivendo essa realidade, por isso solicito que a medida seja prorrogada em mais um ano no estado”, explica o parlamentar, considerando que a decisão evitará aglomerações no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
