O deputado estadual Gustavo Gouveia, membro da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, a qual apresenta aumento no percentual destinado as emendas parlamentares individuais e de comissão, defende a aprovação da proposta em benefício dos municípios.
A PEC 04/2019 prevê fixar o percentual de 0,6% para a reserva parlamentar relativa a emendas individuais e de 0,2% para as emendas de bancada, para o próximo ano. Já em 2021, os recursos de cada deputado serão relativos a 0,7%, e os de bancada chegarão a 0,3%. Em 2022 os recursos individuais e de bancada chegam a 0,8% e 0,4%, respectivamente.
Gustavo Gouveia ressalta que a proposta só trará benefícios, onde as emendas serão executadas pelo próprio Poder Executivo Estadual, como pelos municípios. “Não existe um lado negativo na PEC, essa é uma forma de colocarmos mais orçamentos nas prefeituras para que possam realizar obras em benefício da população”, destacou.
Buscando apoio dos municípios, durante encontro com os deputados estaduais membros da Frente Parlamentar, Gustavo Gouveia sugeriu a presença dos gestores municipais no dia da votação. “Estamos convidando todos os prefeitos para participarem da votação da PEC, queremos a presença deles para que possam conversar com os demais parlamentares para decidirem a favor da proposta. É uma ação conjunta entre o Executivo e Legislativo de Pernambuco”, explicou.
O deputado estadual e os demais membros da Frente Parlamentar realizarão uma Audiência Pública, com tema “Propostas de aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019”, no dia 24 deste mês, tornando a pauta uma MARCHA DAS PREFEITAS E PREFEITOS DE PERNAMBUCO, em busca da aprovação.
Ainda segundo o parlamentar, o Novo Pacto Federativo, que é defendido por todos, deve começar de casa, no nosso Estado, com a aprovação da PEC. “Esses recursos e essa luta são para o povo pernambucano, estamos em busca dos direitos daqueles que nos elegeram e confiaram nas nossas propostas para representar o estado”, finalizou.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
