Durante videoconferência realizada nesta quarta-feira (3), foi sancionada a Lei Estadual nº16.888/2020, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia juntamente com o Governo do Estado. A Lei institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária em Pernambuco.
“Agradeço o convite do governador para sancionarmos essa Lei que beneficiará milhares de agricultores familiares. O PEAAF é um programa necessário no nosso Estado, que, segundo o IBGE, conta com 82,6% propriedades rurais familiares, com 2,3 milhões de hectares, ocupando 51,9% do território agrícola. Ou seja, mais da metade do que é produzido no campo em Pernambuco, vem da agricultura familiar”, explica o parlamentar, que protocolou o projeto em fevereiro de 2019 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Com a aprovação da Lei nº16.888/2020, o Governo do Estado deverá comprar, obrigatoriamente, 30% do total destinado para aquisição de gêneros alimentícios em Pernambuco de produtos dos agricultores familiares. Os alimentos serão destinados a todos os órgãos e entidades financiadas pelo poder público, podendo ser: pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial, e pelos equipamentos de alimentação e nutrição, como as escolas públicas, presídios e hospitais.
Dessa forma, a Política Estadual de Aquisição de Alimentos na Agricultura Familiar de Pernambuco – PEAAF irá incentivar e fortalecer a agricultura familiar no estado, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao beneficiamento de alimentos e à geração de renda, melhorando a qualidade de vida da população rural, que representa mais de um milhão de pernambucanos.
“Considerando o nosso atual contexto sanitário, acarretando na diminuição do ritmo da nossa economia e nas dificuldades para o escoamento da produção da agricultura familiar, o programa contribui efetivamente para que as agricultoras e agricultores familiares tenham mais um recurso para o enfrentamento dessa crise”, esclarece Gustavo Gouveia, ressaltando que a partir desta quinta-feira (4) as agricultoras e agricultores familiares de Pernambuco entram para o elenco de fornecedores primordiais de gêneros alimentícios para o Governo do Estado.
Além da presença do governador do Estado, Paulo Câmara, a solenidade contou com a presença do secretário da Casa Civil de Pernambuco, José Neto; do secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto; do deputado federal Carlos Veras; do deputado estadual e presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Política Rural, Doriel Barros; de representantes do Serta – Serviço de Tecnologia Alternativa; do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável; e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA); e da presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Cícera Nunes.
