No Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências, o deputado estadual Gustavo Gouveia destaca seus trabalhos legislativos sobre o tema, um dos mais presentes em seu mandato. Entre eles, a Lei nº 17.029/2020 que garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde em Pernambuco.
Segundo o parlamentar, as Leis aprovadas são os primeiros passos para ampliar a inclusão social em Pernambuco. “Estamos trabalhando em um mandato inclusivo, desenvolvendo políticas públicas e recursos para garantir que os direitos de todos pernambucanos sejam cumpridos. Ainda é necessário aprimorar ambientes, comunicações, mas estamos buscando um caminho para uma sociedade mais justa, igualitária e segura”.
Ainda entre as Leis aprovadas ressaltam-se: a Lei nº 17.366/2021, garantindo que nos órgãos e entidades da Administração Pública e nos canais de atendimento ao cidadão, sempre que possível, atendimento adaptado à pessoa com deficiência auditiva e/ou impossibilidade de fala; e a Lei nº 17.374/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem os documentos curriculares em braile para os alunos com deficiência visual.
