O Projeto de Lei nº 116/2019 de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar de Pernambuco, foi discutido durante a Audiência Pública com o tema “Estratégias para Fortalecer as Compras Públicas de Produtos da Agricultura Familiar”, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, realizada nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A Audiência Pública contou com a participação dos parlamentares membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, e representantes de entidades, que apresentaram dados, falaram sobre melhorias para o setor e a necessidade de uma regulamentação nas compras dos produtos. Na ocasião também foi discutido o Projeto de Lei nº 116/2019, a fim de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários produzidos por agricultores e organizações sociais rurais.
O PL também tem como objetivo incentivar e fortalecer a agricultura familiar no estado, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao beneficiamento de alimentos e à geração de renda, melhorando a qualidade de vida da população rural. Além disso, tem a finalidade de estimular a produção da agricultura familiar e impulsionar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional.
O diretor de Administração e Finanças da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Paulo Roberto, esteve presente na audiência pública e aprovou a iniciativa do parlamentar. “É um projeto ousado, que tem uma importância significativa, esperamos que ele potencialize a produção da agricultura familiar no estado. Parabenizo o deputado Gustavo Gouveia e aguardamos os próximos passos para aprovação do projeto”, contou.
A Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar de Pernambuco determina ainda que, do total de recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado para compra de gêneros alimentícios, no mínimo, 30% sejam destinados à aquisição da agricultura familiar, para serem distribuídos nos setores, como hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, entre outras entidades.
O Coordenador de Diretrizes e Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Pernambuco, Fernando Clímaco, discursou durante a audiência pública e falou sobre o PL de Gustavo Gouveia. “Essa é uma oportunidade de ouro para que possamos fortalecer a agricultura familiar no estado e o Sebrae pode trazer diversas contribuições para o setor. Felicito a Comissão pela iniciativa de discutir o assunto e ao deputado Gustavo Gouveia pela elaboração do projeto” finalizou.
O Projeto de Lei nº 116/2019 está aguardando aprovação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e posteriormente segue para as Comissões Temáticas de: Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Esporte e Lazer; Educação e Cultura; Agricultura, Pecuária e Política Rural; Saúde e Assistência Social; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. Após percorrer as comissões o projeto segue para votação no plenário e, em caso de aprovação, sanção do Governo do Estado.
De acordo com o parlamentar, que não pôde comparecer a audiência pública por questões de saúde, mas já falou sobre o tema em outros momentos, o setor está em crescimento, sendo destaque no aumento de 2% no PIB do estado em 2017. “Mais de um milhão de pernambucanos possuem o perfil de agricultores de base familiar, são números muitos expressivos. Por isso precisamos de políticas públicas para regularizar e fortalecer a agricultura familiar. Estamos confiantes na aprovação do PL que trará muitos benefícios aos pernambucanos”, explicou.
Foto: Evane Manço/Alepe
