Dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no âmbito do Estado de
Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no