Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Superendividamento do Consumidor, celebrada na semana que constar o dia 1º de julho.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no