PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001620/2020

Altera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de dispor sobre avaliação do Conselho Estadual de Política Cultural.

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