Dispõe sobre o magistério do componente curricular educação física da educação básica, nas escolas públicas e privadas, no Estado de Pernambuco.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no