Altera a Lei nº 14.497, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a proibição de veículos e sucatas em ambientes sem cobertura de proteção, e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de estabelecer necessidade de cobertura em depósitos de veículos apreendidos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no