Altera a Lei nº 14.970/2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais e dá outras providências, a fim de assegurar a instalação de identificação e iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias estaduais. E altera a Lei nº 16.330/2018, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiências visuais no Estado de Pernambuco, a fim de estender a obrigatoriedade a outras áreas.