Ficam os estabelecimentos comerciais, denominados de “Atacarejo”, no âmbito do Estado de Pernambuco, obrigados a manter o estoque de seus produtos em local adequado, sem que fiquem expostos nas empilhadeiras com acesso aos consumidores.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no