Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Pernambuco, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no