Atividades

PROJETO DE LEI Nº 001306/2020

Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental, originada de projeto

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PROJETO DE LEI Nº 001265/2020

Suspende por seis meses revisões e reajustes tarifários no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), em razão da pandemia da Covid-19, e

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PROJETO DE LEI Nº 001266/2020

Inclui como receita do Fundo o produto da arrecadação do leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, nos termos da legislação

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PROJETO DE LEI Nº 001255/2020

Determina a instalação de pias portáteis em feiras livres, organizadas no âmbito do Estado de Pernambuco, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, causador

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PROJETO DE LEI Nº 001256/2020

Assegura às gestantes, no âmbito do Estado de Pernambuco, a internação em hospitais e maternidades de baixo risco da rede privada de saúde, quando requerida por médico (a) credenciado (a)

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