Altera a Lei nº 12.258/2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, a fim de assegurar o direito à meia-entrada em eventos esportivos.
Institui diretrizes para o incentivo da prática de atividades físicas.
Institui a última semana do mês de outubro: Semana Estadual do Lixo Zero.
Altera a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PESHIS, e dá providências correlatas, a
Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo: Salvo autorização da autoridade competente, fica proibida a exploração e a
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Inclui o Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível, em 3 de outubro.
Altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos a pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco
Altera a Lei nº 14.001, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas
Altera a Lei nº 15.982, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças, de até doze anos, nos
