Atividades

LEI Nº 17.264/2021

Altera a Lei nº 12.258/2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, a fim de assegurar o direito à meia-entrada em eventos esportivos.

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LEI Nº 17.234 DE 2021

Altera a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PESHIS, e dá providências correlatas, a

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LEI Nº 17.230/ 2021

Altera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central

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LEI Nº 17.220/ 2021

Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos a pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco

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PROJETO DE LEI Nº 002127/2021

Altera a Lei nº 14.001, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas

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