Lei nº 17.381/2021
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado
08/09/2021
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado
Altera a Lei nº 16.604, de 9 de julho de 2019, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco, a expedirem diploma em braile
Autoriza o Estado de Pernambuco a realizar doação de materiais fresado julgados inservível ou desnecessário.
Instituir o Dia Estadual do Transporte Complementar, no dia 21 de junho.
Institui a Política Estadual da Primeira Infância de Pernambuco.
Institui Dia 5 de novembro: Dia Estadual da Língua Portuguesa.
Institui a Semana em que constar o dia 16 de novembro: Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Dislexia, Disortografia, Discalculia e demais Transtornos de Aprendizagem.
Determina a indicação ostensiva da data de fabricação dos veículos empregados no transporte público intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão, em braile ou em outro formato acessível, de laudos de exames médicos emitidos por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Estado
Altera a Lei nº 14.762, de 31 de agosto de 2012, que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências,
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério.
Altera a Lei nº 11.357, de 25 de junho de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais, hotéis,