Apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, o exmo. sr. Paulo Câmara, ao Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, o exmo. sr. André Longo, e ao Secretário Estadual de Turismo e Lazer, e Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco, o exmo. sr. Rodrigo Novaes, no sentido de implantar, em todos os aeroportos do Estado de Pernambuco, estandes sanitários, com equipes de saúde munidas de folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e kits de testagem rápida de passageiros provenientes do exterior, como medida de prevenção à uma possível segunda onda da epidemia da Covid-19, em atenção as recomendações do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos