Apelo ao Governo de Pernambuco no sentido de providências para a conclusão das obras da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), localizada no Município de Carpina/PE, como medida de apoio a rede estadual de saúde para o combate à pandemia pelo novo coronavírus no Estado de Pernambuco, reconhecidamente em estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos