INDICAÇÃO 003629/2020

Apelo ao Governo de Pernambuco no sentido de viabilizar que as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto, e gás canalizado, no âmbito do estado, isentem as cobranças de taxas de consumo, para os seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes e lanchonetes, cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos, clínicas de estética, estabelecimentos localizados em shopping centers, em galerias ou centros comerciais, museus, bibliotecas e centros culturais, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19.

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