Apelo ao Governo de Pernambuco, a Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco, a Prefeitura da Cidade do Recife, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, ao Itaú Unibanco, a TEMBICI., e ao Conselho da Cidade do Recife, no sentido de tomar providências para a higienização diária das bicicletas ofertadas pelo “Bike PE” nas estações da Região Metropolitana do Recife (RMR), e instalação de pontos de álcool em gel nas citadas estações, como estratégia de mitigação da disseminação do novo coronavírus – COVID-19, e de proteção à vida e à saúde.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 898/2023
Altera Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA., a fim de garantir isenção a veículos