Apelo ao Governo de Pernambuco, no sentido de viabilizar a antecipação dos repasses dos recursos das emendas parlamentares impositivas destinadas a suprir necessidades na área da saúde, além de repassar imediatamente os valores das emendas impositivas não pagas do exercício de 2019, que também tenham sido destinadas e/ou remanejadas à área da saúde, visando o efetivo combate à pandemia pelo novo coronavírus.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003782/2022
Assegura atendimento especializado a pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e com dislexia nos processos seletivos destinados ao ingresso em instituições de ensino superior no
18/11/2024